Notícias

O sistema da Previdência já poderá estar adaptado às modificações no fim do primeiro trimestre da legislação que passou a vigorar em 13 de novembro de 2019.

Os segurados do INSS que precisam passar por perícia médica e se encontram hospitalizados ou acamados têm direito a solicitar atendimento do médico perito no hospital ou em casa, independentemente da idade. Ou seja, eles não precisam comparecer a um posto da Previdência. De acordo com o INSS, "o serviço é prestado independentemente de haver ou não serviço de perícia médica na localidade da internação, desde que comprovada a internação ou restrição ao leito".

"O segurado que está internado ou em clínicas de repouso, também pode agendar perícia específica, na qual o perito irá até o local onde está internado", acrescenta Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

"Se estiver em home care também é possível a perícia domiciliar", complementa.

MORTE NO POSTO

A falta dessa informação sobre atendimento fora da agência pode ter vitimado o vigilante Renato Sutil, de 59 anos, em Passo Fundo (RS).

Na manhã de terça-feira, o segurado, que estava internado por motivo de saúde, obteve liberação médica em Lagoa Vermelha, cidade onde morava, e se se dirigiu a um posto previdenciário - distante 100 Km do local de internação - para fazer o requerimento de benefício de auxílio-doença.

Segundo o INSS, "cerca de 10 minutos depois (de entrar no posto) ele teve um mal súbito e foi socorrido. Infelizmente, as tentativas de reanimação não foram capazes de evitar o óbito". Ainda segundo o INSS, o segurado não pediu atendimento hospitalar ou domiciliar.

Parentes do vigilante informaram que o posto do INSS em lagoa vermelha está há três anos sem perito, por isso o segurado se dirigiu a passo Fundo para fazer o requerimento do auxílio-doença.

Questionados pelo DIA sobre a falta de servidor no posto, o INSS e a Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP) não se pronunciaram.

Confira como pedir atendimento

Para solicitar o atendimento no hospital ou em casa, primeiro, o segurado deverá fazer o requerimento do auxílio-doença agendando perícia médica presencial pela internet ou pela Central 135, a ligação é gratuita.

Caso na data agendada ele não possa comparecer em razão de internação hospitalar ou restrição ao leito, um familiar ou amigo deve comparecer à Agência do INSS onde foi marcado o atendimento e levar o documento médico que comprove a condição do segurado. O documento é um relatório médico dizendo que o segurado está impossibilitado de ir à perícia pessoalmente.

A solicitação de perícia domiciliar será analisada pelo médico perito, que agendará o atendimento. De acordo com o INSS não é preciso ter procuração.

É importante ter em mãos as seguintes informações: telefone de contato da instituição, endereço completo, setor, quarto, ala. Ou seja, todas as informações para localização do paciente dentro do hospital, casa de saúde ou clínica.

Já no caso de perícia domiciliar, é preciso informar no requerimento o telefone de contato, endereço completo e, se possível, ponto de referência e informações complementares que favoreçam a localização correta do local onde o segurado está.

Ministro diz que prazo para resolver fila no INSS é outubro

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Augusto Heleno, disse que o prazo para o governo resolver o acúmulo de pedidos na fila de espera do INSS é outubro, "mas há possibilidade de antecipar se houver jato de impulsão na solução do problema", segundo o ministro.

Em entrevista à rádio CBN na manhã de ontem, Heleno defendeu que a decisão de utilizar militares da reserva para diminuir a fila e a saída do ex-presidente do INSS Renato Vieira são amostras da preocupação do governo com a situação da seguridade social.

Sobre o uso de militares, Heleno ainda afirmou que não haverá maiores problemas em sua aplicação. "Há medidas burocráticas que podem ser facilmente aprendidas", disse o ministro, que ponderou que chamar novos servidores públicos para atuar no INSS contraria a intenção do Ministério da Economia de reduzir o número de concursados. Para ele, os funcionários públicos do INSS precisam de "estímulo à liderança para resolver o problema".

Fonte: O Dia / Economia.