SC entra com ação para suspender aumento da tarifa de ônibus intermunicipais
08/08/2022
Governo afirma que reajuste precisava ter sido aprovado no Conselho Estadual de Transportes. Aresc, que autorizou aumento, diz que seguiu rito.
O governo de Santa Catarina entrou com ação na Justiça para suspender o aumento na tarifa do transporte coletivo intermunicipal. O estado declarou que o reajuste precisava ter sido aprovado no Conselho Estadual de Transportes. Já a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), que autorizou o aumento, disse que seguiu o rito tradicional.
O estado entrou com o pedido liminar (decisão temporária) no domingo (7). Algumas regiões já tiveram reajustes, como a Grande Florianópolis, e outras, não. Na área metropolitana da capital, a tarifa aumentou na metade de julho na casa de 15% a 16%.
As empresas de transporte coletivo têm alegado que seguiram o rito tradicional e estranham a postura do governo. No procedimento para o reajuste, elas têm entrado com o pedido junto à Aresc. Então, a agência reguladora avalia os valores e publica a autorização das tabelas, concedendo o reajuste. No documento, consta a porcentagem do aumento e o prazo de 30 dias para que ele entre em vigor.
O estado questionou esse procedimento, afirmou que é preciso uma tramitação interna. O secretário estadual de Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira, havia dito que Santa Catarina não vai permitir reajustes. Ou seja, se for necessário conceder reequilíbrio de contrato para as empresas, isso será feito de outra forma. Uma das maneiras é o subsídio, quando o estado paga às empresas o que elas receberiam do reajuste na tarifa.
Fonte: G1