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A reforma tributária é discutida desde a elaboração da Constituição de 1988, quando tentou se unir os tributos sobre o consumo em Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

O atual governo, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, usou como base a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/19 para enviar um novo projeto de reforma tributária ao Congresso Nacional.

O texto que as críticas para a apreciação do Senado já tinha aumentado a carga tributária, segundo o consultor jurídico, especialista em Planejamento Sucessório, Proteção Patrimonial e Family Office, e cofundador da Evoinc, Luiz Felipe Baggio.

No relatório final do senador Eduardo Braga, centenas de emendas e muitos destaques reforçaram esse aumento.

Paralelamente à discussão da reforma, o governo articula medidas para garantir o aumento da arrecadação ainda em 2023. Para acabar com o déficit das contas públicas em 2023, o Governo aprovou na Câmara dos Deputados a tributação dos fundos exclusivos, chamados de “super- ricos”, e das offshores.

De acordo com Baggio, essas mudanças tributárias causam reflexos em múltiplos setores da economia, inclusive na arrecadação de estados e municípios.

O especialista ainda lembra que o tempo é essencial para a realização do planejamento, seja pela entrada em vigor das leis, seja pelo tipo e tempo de investimento, seja pela idade dos participantes.

“No caso do ITCMD, com as regras atuais, é possível reduzir em 90% o valor do imposto em comparação ao  inventário.  E mesmo com a nova alíquota, de 8%, é possível baixar significativamente os valores”, explica ele, complementando que “essa possibilidade não é restrita a quem tem grandes fortunas”.

Todo esse movimento dos governos em busca de recursos, de acordo com Baggio, pode desestimular os investidores, que já enfrentam os riscos de atividade.

Ainda assim, o especialista acrescenta que a proposta da holding familiar ou do Family Office vai além da questão financeira. Por meio dela, você pode proteger o patrimônio que levou anos para ser construído, propiciar seu desenvolvimento e até reduzir conflitos familiares.

“Ao constituir uma configuração profissional para a administração, com estatuto, governança e criação de um conselho, em que cada membro da família terá suas funções definidas, se elaborar os pontos de atributos e a empresa está pronta para trazer um profissional do mercado para geri- la. Além disso, é possível proteger o legado da família de novas uniões dos donos e herdeiros”.

Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/62319/como-proteger-o-patrimonio-diante-das-reformas/