Desoneração da folha das prefeituras: o que justifica e quem se beneficia dela?
11/04/2024
A divergência entre o Executivo e o Legislativo acerca da contribuição previdenciária patronal está em destaque. O governo federal procurou encerrar a desoneração da folha de pagamento das pequenas e médias prefeituras, após um revés no Congresso quanto à redução do benefício para 17 setores empresariais.
Esse tipo de desoneração visa reduzir a parcela que os empregadores pagam sobre os salários de seus funcionários, uma medida que foi proposta como uma medida provisória ao Congresso. No entanto, o segmento referente aos setores empresariais foi objeto de veto presidencial, que mais tarde foi revertido pelo Legislativo.
Porém, os municípios não foram favorecidos com um tratamento fiscal similar, o que gerou apreensão quanto ao pagamento de salários nas localidades menores, onde frequentemente são os principais empregadores. Recentemente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, optou por permitir que a medida provisória original expirasse, impactando as já fragilizadas finanças municipais.
A decisão, na prática, mantém a desoneração da folha para municípios com até 156 mil habitantes, que havia sido revogada pela medida provisória. Assim, esses municípios seguem pagando 8% sobre a folha, no lugar de 20%. O governo vai discutir agora esse tema por projeto de lei.O restante da medida provisória (MP), que inclui assuntos como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), foi estendido por mais 60 dias e continuará sob análise no Congresso.
Após a decisão de Pacheco, os elementos que eliminavam a desoneração da folha de pagamento das empresas (já anulados por outra MP e debatidos por projeto de lei) e a desoneração da folha de pagamento das prefeituras perderam sua validade.
Agora, o tema está destinado a uma nova fase de negociações. De um lado, o governo federal busca alternativas para cumprir suas obrigações financeiras, mantendo a meta de déficit fiscal zero. Do outro, o Legislativo está firmemente posicionado a resolver essa questão por meio de um projeto de lei, evidenciando uma clara discordância entre os poderes.
Fonte:https://www.contabeis.com.br/noticias/64584/desoneracao-da-folha-das-prefeituras-o-que-esta-em-xeque/